Tokenização na Bélgica e nos Países Baixos.

Na Bélgica, a Autoridade de Serviços e Mercados Financeiros (FSMA) supervisiona a emissão e distribuição de instrumentos financeiros, incluindo security tokens abrangidos pela MiFID, e criptoativos ao abrigo do MiCA desde a entrada em vigor desse regulamento. A FSMA publica regularmente avisos sobre prestadores que operam fora da supervisão ou com um estatuto jurídico pouco claro relativamente ao seu token.

Para um investidor belga, isto significa que uma oferta regulada de um valor mobiliário tokenizado deve ser efetuada através de uma empresa de investimento ou instituição de crédito autorizada, com a respetiva obrigação de prospeto, quando aplicável. Os prestadores licenciados apenas no estrangeiro não podem promover ativamente em território belga sem cumprir as regras locais.

Nos Países Baixos, a Autoridade para os Mercados Financeiros (AFM) e o De Nederlandsche Bank (DNB) dividem a supervisão: a AFM foca-se na supervisão de conduta e no enquadramento de um token no direito dos valores mobiliários ou no MiCA, enquanto o DNB supervisiona os aspetos prudenciais das instituições com licença bancária que emitam ou guardem tokens. Desde o MiCA, os prestadores de serviços de criptoativos necessitam de uma licença da AFM para determinados serviços e do DNB para outros.

A AFM alertou repetidamente para o risco de os investidores de retalho avaliarem incorretamente o estatuto jurídico de um produto tokenizado, em especial quando a publicidade sugere um produto de poupança garantido quando se trata, na realidade, de um produto de investimento sujeito a risco.

Nos Países Baixos, os investimentos tokenizados enquadram-se geralmente no «Box 3», onde é tributado um rendimento presumido sobre o património em vez do rendimento real, salvo se se aplicarem as regras relativas ao rendimento real. A qualificação jurídica de um token como valor mobiliário não altera, em princípio, esta situação: o que importa é a natureza económica do ativo e não a sua forma técnica.

Na Bélgica, o tratamento fiscal das mais-valias sobre investimentos é geralmente mais favorável para um investidor de retalho que não negoceie profissionalmente, com exceção do imposto retido na fonte sobre rendimentos distribuídos, como juros ou dividendos. Também aqui a natureza económica subjacente ao produto tokenizado, e não a tecnologia blockchain em si, determina a qualificação fiscal.

Em ambos os países, é recomendável guardar documentação que comprove o que um produto tokenizado representa juridicamente, uma vez que isso pode ser relevante para a declaração de impostos ou uma auditoria.

Em ambos os países, as instituições e as entidades profissionais têm sido, até ao momento, os principais utilizadores ativos da tokenização, por exemplo através de projetos-piloto ao abrigo do Regime Piloto DLT ou de estruturas de fundos tokenizados para clientes institucionais. O acesso dos investidores de retalho a valores mobiliários tokenizados permanece limitado e é habitualmente feito através de um número reduzido de plataformas reguladas.

Para um investidor de retalho na Bélgica ou nos Países Baixos, isto significa que a oferta ainda é relativamente restrita em comparação com os produtos de investimento clássicos, sendo a verificação cuidadosa da licença e da estrutura jurídica do prestador pelo menos tão importante como num produto de investimento tradicional.