Regras de publicidade e marketing para cripto.

O núcleo das regras de publicidade, tanto ao abrigo do MiCA como da proteção geral do consumidor, é que o marketing deve ser leal, claro e não enganoso. Entre outras coisas, isto significa que rentabilidades passadas não podem ser apresentadas como garantia de desempenho futuro, que custos e riscos não podem ser escondidos em letrinhas miúdas e que um prestador não pode sugerir que possui uma licença quando não a tem.

A publicidade deve também ser proporcional ao seu público-alvo. Conteúdos especificamente direcionados a pessoas sem experiência de investimento ou a grupos financeiramente vulneráveis são avaliados com maior rigor do que a comunicação informativa geral.

Ao abrigo do MiCA, os anúncios de criptoativos devem incluir um aviso de que o valor pode flutuar e que o investimento pode ser perdido. Este aviso deve estar claramente visível, e não escondido em texto pequeno no fundo de uma página ou exibido brevemente num anúncio em vídeo.

As stablecoins enfrentam frequentemente requisitos adicionais, uma vez que sugerir uma estabilidade total pode ser enganoso se as reservas subjacentes forem insuficientes. Os supervisores prestam especial atenção à publicidade que apresenta stablecoins como uma alternativa totalmente isenta de risco em relação ao dinheiro bancário.

Qualquer pessoa que publique sobre cripto em troca de pagamento ou tokens fica sujeita às mesmas regras de práticas leais que um anunciante tradicional. Isto significa que uma colaboração deve ser claramente reconhecível como publicidade, por exemplo com a etiqueta 'anúncio' ou 'patrocinado', e o influenciador não pode fazer promessas enganosas sobre rentabilidade ou segurança.

Na prática, esta é uma área que os supervisores no Benelux acompanham de perto, uma vez que o conteúdo sobre cripto nas redes sociais atinge frequentemente um público jovem e relativamente inexperiente. A ausência de uma etiqueta clara de patrocínio ou a promoção de um prestador não licenciado pode desencadear ações de fiscalização tanto contra o influenciador como contra o cliente.

Os Países Baixos e a Bélgica partilham os princípios básicos ao abrigo do MiCA, mas a Bélgica possui também regras nacionais mais antigas que restringem ainda mais a publicidade a certos produtos financeiros de risco. Isto pode significar que a mesma campanha precise de ser ajustada para a Bélgica, por exemplo com um aviso mais extenso ou uma limitação do público alcançado através de determinados canais.

Para os consumidores, a ilação prática é que uma publicidade invulgarmente apelativa ou agressiva, especialmente se não tiver um aviso de risco ou se prometer garantias invulgares, é um sinal para pesquisar mais a fundo antes de enviar dinheiro.