Títulos do Tesouro e fundos do mercado monetário tokenizados.

Na quase totalidade dos casos, o emitente não tokeniza a obrigação em si, mas sim uma participação num fundo ou numa estrutura que detém obrigações do Tesouro de curto prazo e colateral semelhante. O token representa, portanto, um direito sobre o valor do fundo e não um título direto sobre uma linha de obrigações específica num banco central ou no Tesouro.

Essa distinção é importante porque determina onde se situa cada risco. O gestor do fundo compra e vende as obrigações subjacentes, avalia a carteira e trata do reporte ao supervisor. A blockchain regista quem detém cada participação do fundo e permite transferências entre partes aprovadas, frequentemente de forma mais rápida do que um administrador de fundos tradicional.

Algumas estruturas vão mais longe e tentam emitir a própria obrigação sob a forma de um security token, servindo o registo na blockchain como registo oficial de propriedade. Isso é legalmente possível em jurisdições com legislação adequada, mas, na prática, a variante de fundo predomina atualmente por ter uma liquidação mais simples nos mercados de obrigações existentes.

O rendimento de um fundo do mercado monetário tokenizado segue a taxa da dívida pública de curto prazo, descontadas as comissões de gestão e eventuais custos da infraestrutura do token. Não há rendimento adicional proveniente da própria blockchain; o token não altera os fluxos de caixa subjacentes, apenas altera a forma de acesso e a rapidez de entrada e saída.

Algumas estruturas creditam o rendimento diariamente aumentando o número de tokens na sua carteira, enquanto outras deixam o valor por token subir mantendo a quantidade de tokens inalterada. Ambas são equivalentes do ponto de vista contabilístico, mas convém saber qual o modelo utilizado pelo emitente para efeitos de comunicação fiscal no seu país.

Atenção ao conjunto de comissões: além das comissões normais do fundo, pode haver custos de emissão, resgate e manutenção da lista de permissões (whitelist) de carteiras. Em montantes mais reduzidos, esses custos fixos podem ter um peso relativamente elevado.

A maioria dos fundos de títulos do Tesouro tokenizados orienta-se atualmente para investidores profissionais ou qualificados, com montantes mínimos que frequentemente atingem dezenas de milhares de euros. O acesso passa pela identificação junto do emitente, após a qual o endereço da sua carteira é adicionado a uma lista de permissões que autoriza transferências. Sem este passo, o contrato inteligente rejeita simplesmente a transação.

Um número menor de prestadores destina-se a investidores de retalho, habitualmente através de uma aplicação que oculta a camada de blockchain por trás de uma experiência de utilizador comum. O KYC continua a ser obrigatório e o fundo permanece sob supervisão financeira; a diferença face a um fundo do mercado monetário clássico reside sobretudo na velocidade de entrada e saída.

O risco de taxa de juro e o risco de crédito das obrigações subjacentes permanecem totalmente inalterados: um fundo tokenizado não é um investimento isento de risco, embora a obrigação subjacente costume estar próxima disso. Durante variações acentuadas das taxas, o valor da dívida de curto prazo pode sofrer quedas temporárias, mesmo que o fundo seja mantido até à maturidade.

Existe também um risco operacional relacionado com a ligação entre a blockchain e a contabilidade oficial do fundo. Se o token e a contabilidade oficial divergirem devido a um erro de contrato ou do administrador, surge ambiguidade sobre quem é o verdadeiro detentor dos ativos. Os emitentes tentam mitigar isso através de reconciliações regulares e auditorias externas, contudo permanece uma camada adicional em comparação com um fundo clássico.

Os fundos do mercado monetário tokenizados são frequentemente mencionados em simultâneo com stablecoins respaldadas por obrigações do Tesouro, mas tratam-se de instrumentos juridicamente distintos. Uma stablecoin promete geralmente um valor fixo por unidade e não paga rendimentos ao detentor; um fundo tokenizado é um produto de investimento cujo valor varia com a taxa subjacente e que transmite o rendimento ao detentor.

Essa distinção tem igualmente consequências regulatórias: na UE, as stablecoins estão sujeitas às regras da MiCA relativas a moeda eletrónica ou tokens referenciados a ativos, enquanto um fundo do mercado monetário tokenizado se enquadra na regulamentação existente sobre fundos e valores mobiliários. Não confunda os dois conceitos ao avaliar uma proposta.