Proibições e restrições a criptomoedas à escala mundial.

Um pequeno número de países declara formalmente ilegal deter, utilizar ou negociar criptomoedas. Nesses jurisdições, corre o risco de multas ou procedimentos criminais se for descoberto, independentemente de apenas deter ou também negociar ativamente. Proibições absolutas desta natureza são menos comuns do que muitas vezes se supõe; grande parte da cobertura sobre países 'proibidos' diz respeito, na verdade, a restrições específicas.

Uma restrição direcionada é muito mais comum: os bancos podem ser impedidos de associar contas a corretoras de criptomoedas, as empresas podem ser proibidas de aceitar criptomoedas como pagamento, ou a criação de novas moedas através de mineração ou ICO pode ser proibida. Tais regras deixam frequentemente a posse intocada, mas tornam na prática difícil converter criptomoedas em moeda local ou utilizá-las para pagamentos diários.

Por isso, nunca basta saber se um país é 'rigoroso' com as criptomoedas; a natureza exata da restrição determina se enfrenta riscos como turista, expatriado ou investidor.

Os motivos variam substancialmente consoante o país. Alguns governos temem a fuga de capitais: cidadãos que convertem poupanças em criptomoedas para contornar controlos cambiais rigorosos minam a política do banco central. Outros países pretendem principalmente proteger a sua própria moeda contra a concorrência de stablecoins ou meios de pagamento estrangeiros em circulação através de criptomoedas.

Outras restrições decorrem de preocupações com o branqueamento de capitais, fraude ou proteção dos consumidores, semelhantes aos motivos por trás das regras da UE, mas traduzidas numa proibição em vez de um requisito de licenciamento. Por fim, as considerações energéticas também desempenham um papel: alguns países com redes elétricas sobrecarregadas restringem especificamente a mineração devido ao consumo de eletricidade, sem afetar a negociação ou a posse.

As grandes corretoras internacionais ajustam os seus serviços com base na localização física ou residência do utilizador. Isso significa que o acesso a certas funcionalidades, ou à plataforma como um todo, pode ser bloqueado assim que o seu endereço IP ou residência verificada se encontre num país com restrições. Viajar para um país nesses termos pode, portanto, afetar temporariamente o acesso à sua conta, mesmo que não resida lá.

As corretoras locais em países com regras rigorosas operam frequentemente sob uma licença separada com funcionalidades mais limitadas, por exemplo, sem derivados ou sem ligações diretas a contas bancárias. Qualquer pessoa residente num desses países que pretenda negociar numa corretora internacional enfrenta obstáculos práticos não relacionados com a tecnologia das próprias criptomoedas.

Para os turistas, o risco limita-se geralmente à utilização de aplicações ou à realização de pagamentos; a simples posse de criptomoedas num telemóvel raramente causa problemas num controlo de fronteira. Para quem permanece ou trabalha durante mais tempo num país com restrições, a situação é diferente: os empregadores ou bancos locais podem recusar pagar salários em criptomoedas, e a conversão de criptomoedas para a moeda local pode ser formal ou informalmente dificultada.

Os expatriados e nómadas digitais que utilizam criptomoedas como parte dos seus rendimentos devem verificar com antecedência se o país de acolhimento reconhece pagamentos em criptomoedas e se existem restrições à transferência do valor equivalente para uma conta local.

A UE optou por um modelo de licenciamento com o MiCA em vez de uma proibição: os prestadores de serviços podem oferecer criptomoedas assim que cumpram as regras sobre capital, transparência e supervisão. Trata-se de um ponto de partida fundamentalmente diferente do de países que se recusam, por princípio, a reconhecer as criptomoedas. Para os residentes na UE, isto significa que a sua própria jurisdição geralmente não constitui um obstáculo, mas viajar ou fazer negócios com países com restrições justifica ainda assim uma verificação separada.