MiCA nos Países Baixos: AFM e DNB explicados.

A AFM é a principal autoridade de licenciamento para prestadores de serviços de criptoativos (CASPs) ao abrigo do MiCA e supervisiona a conduta: prestação de informação, dever de diligência, tratamento de reclamações e abuso de mercado. O DNB foca-se na vertente prudencial, como os requisitos de capital e organizacionais, e desempenha um papel na avaliação dos emitentes de stablecoins (tokens referenciados a ativos e tokens de moeda eletrónica).

Para os utilizadores, essa distinção é importante sobretudo para efeitos de reclamações: para informação enganosa ou práticas desleais, a AFM é o ponto de contacto; para a solidez financeira de um emitente de stablecoins, o DNB desempenha um papel mais relevante. Na prática, as duas autoridades cooperam e trocam informações.

As empresas que já se encontravam registadas ao abrigo do regime de registo de criptoativos dos Países Baixos antes da entrada em vigor do MiCA puderam recorrer a um regime transitório para adaptar as suas operações aos novos requisitos sem interromper imediatamente as atividades. Este período de transição tem uma duração limitada e varia entre os Estados-Membros, uma vez que cada supervisor podia fixar a sua própria data de término dentro da margem permitida pelo regulamento.

Para os utilizadores, isto significa que um prestador ativo não possui necessariamente uma licença MiCA completa: pode ainda estar na fase de transição. Em caso de dúvida, é prudente confirmar o estatuto exato e verificá-lo no registo público, em vez de confiar em alegações de marketing.

A AFM mantém um registo público de prestadores de serviços de criptoativos licenciados nos Países Baixos. Além disso, o supervisor europeu ESMA publica uma visão consolidada de todas as empresas licenciadas na União, incluindo o país de licenciamento. Compare sempre a denominação social exata e o número de registo com as informações apresentadas no sítio web de uma plataforma, uma vez que a usurpação de identidade é uma tática de fraude conhecida.

Note também a distinção entre uma licença de criptoativos e outras licenças, como as aplicáveis a empresas de investimento. Uma empresa pode estar licenciada numa área e não noutra, o que limita o âmbito da supervisão.

Uma licença neerlandesa não diz nada sobre a qualidade ou as probabilidades de sucesso de um projeto específico e não oferece proteção contra perdas de valor. Não existe um sistema de garantia de depósitos para criptoativos como existe para contas bancárias. O licenciamento e a supervisão reduzem sobretudo o risco de má gestão e de práticas desleais por parte do próprio prestador.