CBDCs e o euro digital a nível mundial.

O dinheiro numa conta de pagamento comum é um crédito sobre um banco comercial, não diretamente sobre o banco central. Se esse banco falir, o dinheiro cai geralmente no âmbito de um sistema de garantia de depósitos até um determinado montante, mas permanece juridicamente como uma dívida do banco perante o titular da conta. Em contrapartida, uma CBDC seria um crédito direto sobre o próprio banco central, comparável ao dinheiro em numerário, mas em formato digital.

Essa distinção é especialmente relevante em momentos de perturbação financeira: o dinheiro mantido num banco central não pode teoricamente 'falhar' da forma como um banco comercial pode. Ao mesmo tempo, isto cria riscos para o sistema bancário no seu conjunto, uma vez que os aforradores preocupados com o seu banco poderiam transferir fundos em massa para uma CBDC, pressionando o financiamento bancário.

Para limitar esse risco, a maioria dos bancos centrais, incluindo o BCE, está a considerar um limite para o montante que um indivíduo pode deter em CBDC, garantindo que permaneça principalmente como um meio de pagamento em vez de funcionar como um instrumento de poupança.

O BCE encontra-se numa fase de preparação do euro digital há vários anos, definindo opções técnicas, salvaguardas de privacidade e o papel dos bancos e prestadores de serviços de pagamento. Uma decisão final sobre a emissão efetiva do euro digital depende também da aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, conferindo ao processo uma dimensão política a par do trabalho técnico.

Um princípio fundamental de conceção é que o euro digital existiria a par do numerário, sem o substituir. O BCE enfatiza que o dinheiro em numerário continuará disponível para quem o desejar e que o euro digital se destina principalmente a tornar a Europa menos dependente de infraestruturas de pagamento não europeias.

Fora da UE, os desenvolvimentos variam substancialmente. A China possui um dos programas de CBDC mais avançados com o yuan digital, realizando projetos-piloto em várias cidades e para utilização numa vasta gama de pagamentos do dia a dia, embora a expansão a nível nacional continue a ser gradual. Outros países, em particular em partes de África e das Caraíbas, já lançaram efetivamente uma CBDC, com o objetivo frequente de promover a inclusão financeira em regiões com infraestrutura bancária limitada.

Os Estados Unidos e o Reino Unido encontram-se mais numa fase de investigação, com um debate público significativo sobre a privacidade e o papel do governo nos pagamentos, o que desacelera o progresso nessas regiões em comparação com outras.

Uma CBDC é fundamentalmente diferente do bitcoin ou de outras criptomoedas, porque é emitida e gerida centralmente por um banco central, enquanto a maioria das criptomoedas foi concebida para funcionar sem uma entidade emissora central. Uma CBDC partilha com as criptomoedas sobretudo a sua forma digital baseada em registos, mas não a filosofia subjacente de descentralização.

Em comparação com as stablecoins, a diferença reside no facto de uma stablecoin ser emitida por uma empresa privada que detém reservas para suportar o seu valor, ao passo que uma CBDC é um crédito direto sobre o Estado sem um emissor privado intermediário. Alguns decisores políticos veem também a CBDC como uma forma de limitar o crescimento de stablecoins privadas nos pagamentos.