Regras sobre cripto na Suíça e no Dubai.

A Suíça não regula a cripto através de uma lei de cripto separada, mas aplica em grande parte a legislação financeira existente, permitindo que o supervisor FINMA avalie caso a caso em que categoria um token se enquadra: token de pagamento, token de utilidade ou token de investimento. Essa classificação determina depois as regras aplicáveis, desde normas de combate ao branqueamento de capitais até uma licença bancária plena para entidades que aceitem depósitos.

Em redor do cantão de Zug, conhecido como 'Crypto Valley', surgiu um aglomerado de start-ups, fundações e prestadores de serviços desde os primeiros anos dos projetos de blockchain, beneficiando de uma combinação de segurança jurídica, uma estrutura de fundação estável e um supervisor que proporciona clareza prévia através de chamadas no-action letters e orientações.

É importante notar que a FINMA não é necessariamente mais complacente do que os supervisores europeus; os requisitos relativos ao combate ao branqueamento de capitais e ao capital podem ser igualmente rigorosos. A diferença reside sobretudo na previsibilidade e na rapidez com que se obtém clareza, bem como no facto de a Suíça não ser um Estado-Membro da UE e, portanto, ficar fora do enquadramento do MiCA.

O Dubai escolheu uma abordagem diferente: uma autoridade criada para o efeito, a VARA, que trata exclusivamente de ativos virtuais e é independente dos supervisores financeiros mais abrangentes do emirado. Isso permite adaptar as regras especificamente ao setor cripto em vez de reinterpretar a legislação existente, o que pode avançar mais rapidamente, mas também significa que o enquadramento é relativamente recente e ainda está a ser aprimorado.

A VARA trabalha com várias categorias de licença para, entre outros, plataformas de negociação, serviços de custódia e atividades de consultoria, cada uma com os seus próprios requisitos de capital e governação. O Dubai também se projeta através de zonas económicas separadas que oferecem benefícios fiscais e regulatórios adicionais às empresas que aí se instalam, aumentando a sua atratividade para atores internacionais.

O reverso da medalha é que a supervisão e a jurisprudência têm um historial mais curto do que na Suíça ou na UE, tornando os utilizadores e as empresas mais dependentes da atuação prática da autoridade do que de um historial prolongado de aplicação da lei.

Ambas as jurisdições combinam um governo relativamente compacto com a ambição de atrair capital e talento internacionais. Isso traduz-se em supervisores que colaboram ativamente com o setor, tempos de resposta mais rápidos para os pedidos de licença do que em muitos blocos de maior dimensão e uma narrativa de que a inovação cripto é bem-vinda, desde que sejam respeitadas as regras básicas de combate ao branqueamento de capitais e de proteção do consumidor.

Ao mesmo tempo, uma licença na Suíça ou no Dubai não concede automaticamente acesso ao mercado da UE. Uma empresa que opere a partir de Zug ou do Dubai e pretenda prestar serviços na UE continua a ter de cumprir o MiCA ou operar através de uma entidade licenciada na UE, tal como se aplica a qualquer outro país terceiro.

O MiCA foi deliberadamente concebido como um enquadramento harmonizado para 27 Estados-Membros em simultâneo, com uma licença válida em toda a UE após aprovação. Esse âmbito alargado traz um tempo de preparação mais longo para novas regras e menos margem para os Estados-Membros individuais se desviarem. A Suíça e o Dubai funcionam como jurisdições únicas e podem, portanto, avançar mais rapidamente, mas as suas regras também se aplicam apenas num único local.

Para os utilizadores, isto significa que uma licença na Suíça ou no Dubai não garante o mesmo nível de proteção que uma licença MiCA na UE; os requisitos precisos relativos a, por exemplo, custódia de fundos de clientes e resolução de litígios têm de ser verificados separadamente por jurisdição.